Uso terapêutico da canábis baixa à comissão de Saúde sem votação

Uso terapêutico da canábis baixa à comissão de Saúde sem votação

Adeputada argumentou ainda que face à atual lei "já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos" e o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis, para doentes com esclerose múltiplo.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais.

Estas personalidades unem o seu nome a um projeto-lei do Bloco de Esquerda, que procura ver legalizada a canábis para fins terapêuticos.

À direita, o CDS-PP já anunciou o seu voto contra, pelo que o PS (86 deputados), o BE (19) e o PAN (um) precisarão de pelo menos 108 votos para fazer passar os diplomas na generalidade, mas, à partida, só estão garantidos 106.

Com esta decisão, o futuro dos dois diplomas dependerá do sentido de voto da bancada do PCP, que tem um projeto de resolução para que o Governo avalie o impacto da utilização terapêutica do canábis, que o PSD aprovará, segundo Miguel Santos.

De acordo com os diplomas, a prescrição da canábis seria feita através de receita médica e esta seria fornecida numa farmácia, como se de qualquer outro fármaco se tratasse, e o auto cultivo da planta, em quantidade limitada, só com uma autorização prévia das autoridades de saúde.

Perante a evidência científica e os benefícios da utilização da cannabis para fins medicinais, muitos países já legalizaram a prescrição médica e dispensa desta planta, substâncias e preparações derivadas, entre eles o Canadá, a Alemanha, a Holanda, a Itália, a República Checa, vários estados dos Estados Unidos da América, a Dinamarca, a Argentina, o México ou o Uruguai. "Isto é uma questão de ciência e de humanidade, não é uma questão de mais nada", disse.

A solução, subscrita pelo BE e PAN, acabou por ser um requerimento para que os projetos não fossem votados e baixassem à comissão parlamentar de saúde, por 60 dias.

Aliás, o responsável entende que esta é uma oportunidade para se promover a investigação científica nesta área.

Sobre a segurança do uso da canábis, o parecer aponta para uma associação entre o seu consumo e o desenvolvimento de dependência, esquizofrenia e outras psicoses, bem como agravamento de dificuldade respiratória.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de canábis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático.