Senado aprova PEC que aumenta FPM

Senado aprova PEC que aumenta FPM

"Levamos a pauta para a CNM, que engajou nacionalmente, concluindo-se com essa vitória".

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de acréscimo na participação dos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda e de Produtos Industrializados (IPI) atende à reivindicação dos prefeitos brasileiros que, de acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, "cobram uma divisão mais justa do bolo tributário, hoje concentrado na esfera da União". Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro.

Pela ideia de Monteiro, a elevação se dará da seguinte forma: mais 0,25% do arrecadado com IR e IPI em 2018 e 2019, passando para 0,5% em 2020 e, por fim, a 1% a partir de 2021.

Durante a votação, o senador Wellington Fagundes fez questão de destacar o trabalho do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CMN) pela aprovação da matéria.

Os parlamentares baianos que acompanharam a votação reforçaram a necessidade de reformular o pacto federativo para dar mais autonomia aos municípios.

"Conhecemos o dia-a-dia das dificuldades dos municípios, sobretudo quando analisamos a quantidade de programas criados sem a devida contrapartida" - observou o senador republicano.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

Segundo Lira, a PEC irá corrigir uma grande injustiça, que é a distribuição das receitas tributárias no Brasil, pois os Municípios ficam com uma parcela pequena da arrecadação.

Benes explica que "a ideia é que fiquem 1% como já é hoje em 10 de julho, outra em 10 de dezembro" relativas a PECs aprovadas em anos anteriores, e agora essa em 10 de setembro, "que é o período que há perdas de FPM em função da restrição do Imposto de Renda e equilibrará o repasse do Fundo de Participação no segundo semestre de cada ano".