Programa de arrendamento acessível dá isenção fiscal a quem partilha casa

Programa de arrendamento acessível dá isenção fiscal a quem partilha casa

O Governo prevê alargar o programa de incentivo a rendas acessíveis também a quem arrenda quartos a valores abaixo do cobrado pelo mercado imobiliário.

Quem arrendar quartos ou partes da casa a um valor razoável e com contrato de longa duração ficará isenta de pagar o imposto sob o valor da renda. Ana Pinho revelou que o decreto-lei vai estar pronto em março de 2018.

Além da isenção do pagamento dos 28% sobre o valor da renda, o governo desafia as câmaras municipais a associarem-se a este programa de incentivo, concedendo também uma redução de, pelo menos, 50% ou até mesmo a isenção de IMI e IMT.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, sublinha em declarações àquele diário que o objectivo do Governo é "remover os obstáculos à disponibilização de casas no mercado de arrendamento". No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai disponibilizar os valores de referência dos contratos por metro quadrado comparados com o ano anterior, por tipologia e localização.

Os senhorios que aderirem a este programa de incentivos não poderão pedir caução, nem exigir fiador, constata o JN.