FEX (ainda) não veio

FEX (ainda) não veio

A matéria foi aprovada por unanimidade já que todos os partidos orientaram o voto favorável. Todavia, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e depois pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Conforme o governador, o último reembolso do FEX para Mato Grosso do Sul ocorreu em outubro de 2016, mas em montantes que não compensaram integralmente as perdas. Com isso, os salários dos servidores do Executivo não devem ser escalonados e serão pagos assim que os recursos forem liberados pela União. "Quando entrou em vigor, a Lei Kandir compensava 50% da renúncia fiscal". Para Reinaldo Azambuja, o valor de apenas 5% das operações externas por período é um tratamento injusto dado o esforço exportador de estados e municípios.

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, o requerimento de urgência do FEX. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) também acatou requerimento apresentado por Fabio Garcia pedindo preferência na votação da matéria. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), também acompanhou o trâmite e a votação do FEX.