CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas

CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC das eleições diretas

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira, 6, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no País no caso de vacância da Presidência da República.

Segundo a PEC 227/16, se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem vagos em até meio ano antes do fim previsto para o mandato, devem ser realizadas eleições diretas, por voto popular, em 90 dias depois de aberto a última vaga.

O texto teve como primeiro relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República.

O texto de Miro Teixeira, há mais de seis meses sendo discutido na CCJ, motivou um intenso debate entre deputados da base governista e da oposição.

Mas, se a vacância ocorrer durante os últimos seis meses de mandato, a proposta estabelece que a eleição seja indireta, ou seja, realizada pelo Congresso Nacional, em 30 dias. Não haviam governistas e aliados do presidente Michel Temer (PMDB). Os oposicionistas chegaram a pedir o impeachment de Temer e queriam evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. O mérito da PEC será apreciado por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.