Cármen Lúcia dá 48 horas para tribunais informarem salários

Cármen Lúcia dá 48 horas para tribunais informarem salários

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia perdeu a paciência com os presidentes dos tribunais de Justiça e exigiu que eles enviassem tabelas com todos os vencimentos dos magistrados.

"Entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro". Até hoje, dia 4, não recebi as informações de novembro e dezembro.

De acordo com Cármen Lúcia, alguns tribunais tentaram dificultar o acesso aos dados de remuneração. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania. "Sem isso, fica difícil defender", disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país.

A ministra explicou que existem extratetos (valor que ultrapassa o teto) que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público. Desde a semana passada o CNJ tem disponibilizado uma lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores. Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados. Segundo o jornal "O Globo", o CNJ ainda encontra dificuldade para obter essas informações - mesmo quatro meses depois de uma portaria obrigar os tribunais a enviá-las com mais transparência. As informações foram encaminhadas nesta terça (5), segundo fontes do.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira (4/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.

O CNJ sustenta que, antes de estabelecer o modelo padrão, faltava unidade na forma como os tribunais informavam os dados sobre salários.