Câmara aprova projeto que aumenta pena no Código de Trânsito

Câmara aprova projeto que aumenta pena no Código de Trânsito

Nessa quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para motoristas que estiverem sob efeito de álcool ou drogas que provoquem acidentes com mortes. O texto já passou pelo Senado e agora vai a sanção presidencial. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

Com esse aumento na punição, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a pena em regime fechado. De acordo com o texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos.

Embora a pena aumente, poderá ser possível ainda ao juiz determinar a comutação de pena privativa de liberdade (reclusão) por pena restritiva de direitos porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) permite para o caso de homicídio culposo, ainda que a condenação seja por mais de quatro anos.

O texto original, de setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos.

A matéria que foi apresentada pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), em 2013, e só agora aprovada pela Câmara dos Deputados, é proativa por endurecer as penalidades em casos de comprovada irresponsabilidade no trânsito. A argumentação dos deputados é de que aqueles acusados de homicídio culposo muitas vezes só recebiam a pena de pagamento de cestas básicas e serviço comunitário, dependendo da interpretação da autoridade responsável pela investigação. O líder da bancada, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a bancada do partido é contra as mudanças propostas pelo Senado.