Temer decide alterar reforma trabalhista por medida provisória

Temer decide alterar reforma trabalhista por medida provisória

No fim da tarde desta terça-feira (14/11), contrariando o que queria o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM RJ), enfim, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que faz alterações em pontos conflitantes da reforma trabalhista.

A MP foi publicada nesta 3ª feira (14.nov.2017) em edição extra do Diário Oficial da União.

A decisão do peemedebista se deu depois de reunião durante a tarde com Maia.

Em julho, antes da votação da reforma pelo Senado, um acordo havia sido feito para que a proposta fosse aprovada pela casa sem alterações. Ou seja, ele precisava modificar os termos polêmicos, como, a permissão para o trabalho de gestantes em locais insalubres, via MP.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores.

O texto também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas terão por base o benefício da Previdência - e não o salário do empregado.

Sobre o funcionamento dos sindicatos, a MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical. "Preferimos sempre que seja projeto de lei, mas nesse caso, houve acordo", afirmou.

Rodrigo Maia também destacou que, como a MP possui efeitos imediatos, muitos juízes vão esperar sua tramitação para colocar a reforma trabalhista em prática, atrasando sua implementação. "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade", disse.

No vídeo abaixo, o Metrópoles explica os principais pontos da nova legislação.